Política de Privacidade

Última atualização: 8 de setembro de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica de que forma a FEU BJJ Cucujães recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais relacionados com a utilização do seu website e com os contactos realizados através do WhatsApp. Aplica-se aos visitantes do website, interessados em aulas, alunos, encarregados de educação e demais pessoas que contactem a FEU BJJ Cucujães.

O tratamento de dados é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e com a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Georgenes Rangel Amorim Andrade dos Santos, NIF 292973950, atuando sob o nome comercial FEU BJJ Cucujães.

E-mail: rangellbjj@gmail.com

Telefone e WhatsApp: +351 932 501 823

País de estabelecimento: Portugal

Os pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados devem ser enviados preferencialmente por e-mail, com indicação clara do direito que se pretende exercer.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados de navegação e utilização

Ao visitar o website, podem ser tratados dados técnicos e de utilização, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, idioma, data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, origem da visita, interações com os conteúdos, identificadores de cookies e informação aproximada de localização obtida a partir do endereço IP.

Estes dados podem ser recolhidos pelo servidor de alojamento e, após o consentimento do utilizador quando exigido, pelas ferramentas Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel.

3.2. Dados fornecidos através do WhatsApp

O website não dispõe de formulários de contacto e não armazena diretamente dados submetidos pelo visitante. Ao selecionar um botão de contacto, o utilizador é encaminhado para o WhatsApp.

Quando o utilizador inicia uma conversa, podem ser tratados o seu nome ou nome de perfil, número de telefone, fotografia de perfil quando visível, conteúdo das mensagens, ficheiros enviados voluntariamente, data e hora das comunicações e outras informações que decida partilhar.

O utilizador não deve enviar dados pessoais excessivos, documentos de identificação, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessários para o atendimento.

4. Finalidades e fundamentos legais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Disponibilizar, manter e proteger o website, prevenir abusos, diagnosticar falhas e garantir a segurança técnica, com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas, apresentar modalidades de treino e adotar diligências pré-contratuais solicitadas pelo interessado, com fundamento na execução de diligências pré-contratuais e no interesse legítimo em prestar atendimento.

Medir a utilização do website e produzir estatísticas agregadas através do Google Analytics, com fundamento no consentimento do utilizador.

Medir conversões, avaliar campanhas, criar públicos publicitários e apresentar anúncios relevantes através do Google Ads e do Meta Pixel, com fundamento no consentimento do utilizador.

Enviar comunicações promocionais por meios eletrónicos apenas quando exista consentimento válido ou outro fundamento legal aplicável, garantindo sempre uma forma simples e gratuita de oposição ou cancelamento.

Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias e exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar escolhas, compreender a utilização das páginas e medir o desempenho de campanhas publicitárias.

As categorias previstas são:

Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento, segurança e gestão das preferências de privacidade. Não dependem de consentimento quando forem tecnicamente indispensáveis.

Cookies de análise: utilizados pelo Google Analytics para compreender, de forma estatística, como os visitantes utilizam o website.

Cookies de publicidade: utilizados pelo Google Ads e pelo Meta Pixel para medir conversões, limitar a repetição de anúncios, criar públicos e personalizar publicidade, quando permitido.

Os cookies de análise e publicidade não devem ser ativados antes de o utilizador prestar consentimento através do banner de cookies. O banner deve permitir aceitar, rejeitar ou configurar categorias e disponibilizar um mecanismo para alterar ou retirar a escolha posteriormente.

Os nomes, fornecedores, finalidades e prazos de duração dos cookies efetivamente instalados devem ser apresentados no painel de preferências do banner, uma vez que podem variar de acordo com a configuração das ferramentas.

6. Ferramentas e terceiros

Para as finalidades descritas, poderão intervir as seguintes entidades:

Prestadores de alojamento, manutenção, segurança e suporte técnico do website, limitados ao acesso necessário para prestar os respetivos serviços.

Google Ireland Limited e outras entidades do grupo Google, relativamente ao Google Analytics e Google Ads.

Meta Platforms Ireland Limited e outras entidades do grupo Meta, relativamente ao Meta Pixel.

WhatsApp Ireland Limited, relativamente ao serviço WhatsApp utilizado para comunicação direta.

Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos.

A FEU BJJ Cucujães não vende dados pessoais a terceiros.

7. WhatsApp e ligações externas

Ao clicar num botão que encaminha para o WhatsApp, o utilizador passa a utilizar uma plataforma externa, sujeita às condições e à política de privacidade da WhatsApp Ireland Limited. A FEU BJJ Cucujães é responsável apenas pelo tratamento que realiza após receber a mensagem e não controla os tratamentos efetuados autonomamente pela plataforma WhatsApp.

A política de privacidade do WhatsApp para a Região Europeia pode ser consultada em: WhatsApp – Política de Privacidade

8. Transferências internacionais

A utilização de serviços tecnológicos de grupos internacionais, nomeadamente Google, Meta e WhatsApp, pode envolver o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, essas transferências devem apoiar-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo, em medidas complementares ou noutro mecanismo legalmente reconhecido pelo RGPD.

9. Prazos de conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, de acordo com os seguintes critérios:

Conversas e contactos através do WhatsApp: enquanto forem necessários para responder ao pedido e acompanhar o interesse manifestado, podendo ser conservados até 24 meses após a última interação, salvo pedido de eliminação ou existência de relação contratual, obrigação legal ou litígio.

Dados técnicos e registos de segurança: pelo período estritamente necessário para assegurar a estabilidade, segurança e investigação de incidentes, de acordo com a configuração e os prazos do prestador de alojamento.

Preferências e provas de consentimento: durante o período necessário para respeitar a escolha do utilizador e demonstrar o cumprimento das obrigações legais.

Dados tratados por Google, Meta e WhatsApp: de acordo com as definições configuradas pela FEU BJJ Cucujães, as preferências do utilizador e os prazos indicados nas políticas próprias de cada fornecedor.

Quando exista uma obrigação legal de conservação, os dados poderão ser mantidos durante o prazo exigido. Terminado o período aplicável, serão eliminados, anonimizados ou mantidos bloqueados quando necessário para a defesa de direitos.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, quando aplicável:

Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

Pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos.

Solicitar o apagamento dos dados.

Pedir a limitação do tratamento.

Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou a comunicações de marketing direto.

Solicitar a portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável.

Retirar o consentimento a qualquer momento.

Não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes, quando aplicável.

Para exercer qualquer direito, o titular deve contactar a FEU BJJ Cucujães através do e-mail rangellbjj@gmail.com. Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados.

O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Informações e contactos da CNPD: www.cnpd.pt

11. Crianças e adolescentes

Embora a FEU BJJ Cucujães disponibilize atividades destinadas a crianças, o website e o contacto através do WhatsApp são dirigidos aos pais, encarregados de educação ou representantes legais. A FEU BJJ Cucujães não pretende recolher diretamente dados pessoais de menores através do website.

Caso seja identificado um contacto realizado diretamente por um menor sem a intervenção do respetivo representante legal, poderão ser solicitados os dados de contacto do responsável ou eliminadas as informações recebidas quando não exista fundamento para a sua conservação.

12. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente infalível, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

O acesso às conversas e aos dados de contacto deve ser limitado às pessoas que necessitem dessas informações para prestar atendimento, gerir inscrições ou cumprir obrigações legais.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

A FEU BJJ Cucujães não toma decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes com base exclusivamente em tratamento automatizado.

Após consentimento, Google Ads e Meta Pixel poderão utilizar identificadores e informação de utilização para medição, criação de públicos, definição de perfis publicitários e personalização de anúncios, nos termos das políticas e definições dessas plataformas.

14. Alterações à política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que haja alterações legais, tecnológicas ou operacionais, incluindo a adoção de novos formulários, sistemas de gestão de contactos, ferramentas de marketing ou prestadores de serviços. A versão em vigor será publicada no website com indicação da data da última atualização.

15. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:

Responsável: Georgenes Rangel Amorim Andrade dos Santos

Nome comercial: FEU BJJ Cucujães

NIF: 292973950

E-mail: rangellbjj@gmail.com

Telefone e WhatsApp: +351 932 501 823

País: Portugal